Receita Federal
O que é Receita Federal?
A Receita Federal é o órgão fiscal do governo brasileiro responsável por administrar os tributos federais, gerir os cadastros de CPF e CNPJ, controlar a alfândega e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais.
Definição
Órgão federal subordinado ao Ministério da Fazenda, encarregado da administração tributária e do controle aduaneiro.
Principais fatos
- 1
Administra CPF e CNPJ.
- 2
Opera o portal digital e-CAC.
- 3
Fiscaliza a alfândega.
Receita Federal — A Receita Federal é o órgão fiscal do governo brasileiro responsável por administrar os tributos federais, gerir os cadastros de CPF e CNPJ, controlar a alfândega e fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais..
Exemplo prático
“Um contribuinte acessa o e-CAC pelo gov.br para verificar pendências do IR.”
Por que importa
É a autoridade tributária central do Brasil.
Como funciona
- 1
Administra os cadastros fiscais.
- 2
Publica instruções normativas.
- 3
Fiscaliza os contribuintes.
Vantagens
- Serviços digitais em primeiro lugar.
Erros comuns
- Ignorar notificações no e-CAC.