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CNPJ

Também conhecido como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Por Juliana Costa Atualizado em 2026-11-05 Leitura de 4 min

O que é CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro brasileiro de contribuintes pessoa jurídica, um identificador de 14 dígitos atribuído pela Receita Federal a empresas, MEIs, associações e demais entidades.

Definição

Identificador nacional das pessoas jurídicas, essencial para emitir notas fiscais, contratar e abrir contas bancárias.

Principais fatos

  • 1

    14 dígitos.

  • 2

    Administrado pela Receita Federal.

  • 3

    Obrigatório para MEI, LTDA, S/A e outros.

Resumo rápido

CNPJO CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro brasileiro de contribuintes pessoa jurídica, um identificador de 14 dígitos atribuído pela Receita Federal a empresas, MEIs, associações e demais entidades..

Exemplo prático

Um MEI recebe um CNPJ ao abrir a empresa no Portal do Empreendedor.

Por que importa

É a contrapartida corporativa do CPF e base do cumprimento tributário.

Como funciona

  1. 1

    Cadastro na Receita Federal.

  2. 2

    Manter os dados atualizados.

Vantagens

  • Viabiliza a formalização.

Erros comuns

  • Não atualizar o CNAE quando as atividades mudam.

Perguntas frequentes

Sim. O MEI também possui CNPJ.